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Termos de Serviço

Data da última modificação: 30 de novembro de 2025

Resumo não vinculante dos Termos de Serviço

Esta é uma visão geral de alguns dos direitos e obrigações importantes estabelecidos nos Artigos abaixo. Serve como uma referência rápida, o que significa que o resumo não pretende ser completo e que apenas os Artigos numerados destes Termos de Uso abaixo são juridicamente vinculantes. Portanto, leia estes Termos de Uso atentamente para compreender plenamente seus direitos e obrigações.

Seus direitos:

Suas obrigações:

Os seguintes assuntos serão tratados nestes Termos de Uso:

1. Introdução

2. Elegibilidade

3. Descrição do App e dos Serviços

4. Propriedade Intelectual

5. Conteúdo e Conduta

6. Seus Dados e Direitos de Privacidade

7. Serviços Premium e Conteúdo pago

8. Terceiros

9. Rescisão

10. Responsabilidade

11. Indenização

12. Garantias

13. Geral

1. Introdução

1.1 Leia atentamente as seguintes disposições destes Termos e Condições de Uso ("Termos") para garantir que você compreenda seu conteúdo antes de usar nossos programas de software e a documentação relacionada (o "App") e qualquer um dos serviços habilitados pelo App (os "Serviços"). (O App e os Serviços são referidos em conjunto como "Produtos"). Quando nos referimos a "Mastercroff Developer Limited", "Livcam.me", "nós", "nos" ou "nosso" nestes Termos, referimo-nos à Mastercroff Developer Limited.

1.2 Caso você precise de mais informações ou suporte técnico, envie um e-mail para support@Livcam.me.

1.3 Você só pode usar os Produtos em conformidade com estes Termos e com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis, e só pode usar os Produtos se concordar em formar um contrato vinculante conosco. Este é um acordo legal celebrado entre você e a Mastercroff Developer Limited ("nós", "nos" ou "nosso") relativo ao uso dos Produtos em seu dispositivo. Ao se registrar para usar os Produtos, você celebra um acordo conosco. Se, a qualquer momento, você não concordar com estes Termos de Uso ("Termos") ou com nossa Política de Privacidade (disponível em http://livcam.me/privacy-policy), pare de usar os Produtos.

1.4 Nossos Produtos evoluem constantemente. Consequentemente, nossos Produtos podem mudar de tempos em tempos a nosso exclusivo critério. Podemos deixar de fornecer (de forma permanente ou temporária) os Produtos ou qualquer recurso dentro dos Produtos a você ou aos usuários em geral. Também nos reservamos o direito de criar limites de uso e armazenamento a nosso exclusivo critério a qualquer momento. Também podemos remover ou nos recusar a distribuir seu Conteúdo nos Serviços, limitar a distribuição ou a visibilidade de qualquer Conteúdo, suspender ou encerrar usuários e reivindicar nomes de usuário sem qualquer responsabilidade perante você. Podemos oferecer certos Produtos ou recursos mediante pagamento; ao pagar por ou usar um desses Produtos, você concorda com quaisquer termos adicionais aplicáveis a esse Produto.

1.5 Podemos alterar, complementar ou substituir as condições destes Termos, conforme descrito no Artigo 13.5 abaixo. Estes Termos foram atualizados pela última vez em 30 de novembro de 2025.

2. Elegibilidade.

2.1 Você só pode usar o App e/ou os Serviços se tiver dezoito (18) anos de idade ou mais e não estiver impedido de usar o App ou de receber os Serviços segundo as leis da jurisdição aplicável, e tiver a capacidade e autoridade legal para celebrar este Acordo e formar um contrato vinculante conosco.

Você não pode usar os Produtos se for menor de 18 anos. Utilizamos serviços de verificação de idade, incluindo o Yoti (https://www.yoti.com/), para verificar se os usuários atendem ao nosso requisito de idade mínima. Conforme descrito em nossa Política de Privacidade, a verificação de idade pode envolver o uso de tecnologia de reconhecimento facial ou a verificação de documento de identidade emitido pelo governo. Você não pode usar os Produtos se tiver sido condenado por crime sexual, acusado ou condenado por qualquer crime de tráfico de pessoas ou escravidão moderna; se não tiver capacidade legal; ou se estiver legalmente proibido, de qualquer forma, de usar os Produtos pelas leis do país em que reside.

Você não pode usar os Produtos se estiver localizado em um país sujeito a um embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que "apoia o terrorismo"; e se você constar em qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

2.2 Qualquer uso, registro ou acesso aos Produtos por uma pessoa que não cumpra os requisitos de elegibilidade acima é não autorizado, sem licença e constitui uma violação destes Termos.

2.3 Você declara e garante que é plenamente capaz e competente para aceitar os termos, condições, obrigações, afirmações, declarações e garantias estabelecidos nestes Termos, e para acatar e cumprir os termos e condições destes Termos.

2.4 Podemos encerrar sua conta, excluir qualquer Conteúdo ou informação que você tenha publicado nos Serviços e/ou proibi-lo de usar ou acessar os Produtos (ou qualquer parte dos Serviços) se acreditarmos que você não cumpre os requisitos de elegibilidade acima.

3. Descrição do App e dos Serviços

Nosso objetivo é oferecer às pessoas a oportunidade e a capacidade de se conectar com outras pessoas ao redor do mundo por meio de conexões em tempo real e conversas significativas. Para apoiar esse objetivo, fornecemos Produtos (Apps e Serviços) conforme descrito abaixo.

Permitir que você se conecte e se comunique com pessoas e amigos de forma eficaz. Nós ajudamos você a se conectar e encontrar pessoas e amigos em nossas plataformas. Usamos os dados que temos para ajudar a criar conexões e conversas personalizadas, relevantes e significativas. Nossos algoritmos de correspondência usam as informações que você compartilha em seu perfil, sua atividade no App e sua localização para prever a compatibilidade e recomendar perfis, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Usamos e desenvolvemos tecnologias e projetamos nossos sistemas para que sua experiência seja consistente e fluida, a fim de ajudá-lo a se conectar e compartilhar, por meio de vídeo ao vivo, bate-papo, texto, compartilhamento de fotos, interesses, música, vídeos e conversas.

Pesquisar formas de melhorar nossos Produtos e Apps. Buscamos constantemente melhorar nossos Produtos e realizamos pesquisas para desenvolver e testar nossos Produtos e oferecer novos. Isso inclui analisar dados sobre nossos usuários e compreender como eles usam nossos Produtos. Isso inclui o desenvolvimento de tecnologias avançadas, como inteligência artificial, sistemas de aprendizado de máquina e realidade aumentada, para que nossos Produtos possam ser usados com segurança -- por exemplo, para melhorar nossa capacidade de detectar e remover conteúdo ilegal.

Segurança. A segurança em nosso site é muito importante para nós. Implementamos sistemas técnicos apoiados por equipes dedicadas para detectar o uso indevido de nossos Produtos. Usamos uma combinação de sistemas automatizados e uma equipe de moderadores para monitorar e analisar contas e mensagens em busca de conteúdo que sugira uma violação de nossos Termos de Serviço, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Quando tomamos conhecimento de conteúdo ou conduta impróprios, tomamos medidas que incluem, entre outras, bloquear ou desativar contas. Compartilhamos dados com nossas afiliadas e terceiros quando detectamos conteúdo ou conduta impróprios.

Permitir o acesso global aos nossos Produtos. Para operar nossos Produtos em escala global, precisamos armazenar e distribuir dados ao redor do mundo, inclusive fora do seu país de residência. Nossa rede inclui servidores na UE, e garantimos que suas informações pessoais estejam adequadamente protegidas quando transferidas para o exterior por meio de mecanismos legais válidos, como as cláusulas-modelo aprovadas pela UE, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Essa infraestrutura inclui terceiros que ajudam a apoiar nossos Produtos, bem como nossas Afiliadas.

Seu Uso do seu Dispositivo

3.1 Você garante que é proprietário do Dispositivo no qual está baixando o App, ou que tem o direito legal de controlar o uso desse Dispositivo. Você também concorda em assegurar que qualquer outra pessoa a quem você permitir usar os Produtos o faça de acordo com estes Termos.

Novas Versões do App

3.2 Podemos optar por adicionar recursos ou funções adicionais, ou por modificar os Produtos de qualquer outra forma, por exemplo, para melhorar o desempenho, ampliar a funcionalidade, atender a alterações no sistema operacional ou solucionar problemas de segurança.

3.3 Talvez você tenha que aceitar uma versão renovada dos Termos caso queira baixar, instalar ou usar quaisquer recursos ou funções adicionais, ou quaisquer modificações, atualizações ou novas versões do App.

3.4 Você reconhece que podemos emitir automaticamente quaisquer recursos, funções, modificações, atualizações ou versões aprimoradas adicionais do App e, consequentemente, podemos modificar, atualizar ou aprimorar a versão do App que você está usando ou instalou em seu Dispositivo. Você concorda, por meio deste, que seu Dispositivo pode solicitar e/ou receber automaticamente tais modificações, aprimoramentos ou atualizações.

3.5 Não temos obrigação de disponibilizar a você quaisquer recursos ou funções adicionais, nem quaisquer modificações, atualizações, suporte, manutenção ou versões posteriores do App ou de qualquer um dos Serviços.

Sem Acesso a Serviços de Emergência

3.6 Os Produtos não se destinam a substituir linhas telefônicas e, como tais, não foram desenvolvidos para suportar ou transmitir chamadas de emergência a qualquer tipo de hospital, órgão policial, unidade de atendimento médico ou qualquer outro tipo de serviço que conecte um usuário a pessoal de serviços de emergência ou a pontos de atendimento de segurança pública, em conformidade com os requisitos regulatórios locais e/ou nacionais aplicáveis ("Serviços de Emergência").

3.7 Existem diferenças importantes entre os serviços telefônicos tradicionais e os Produtos. Você reconhece e concorda que:

  1. Não somos obrigados a oferecer acesso aos Serviços de Emergência sob quaisquer normas, regulamentos ou leis locais e/ou nacionais aplicáveis;
  2. é sua responsabilidade contratar, separadamente do App, serviços telefônicos tradicionais sem fio (celular) ou de linha fixa que ofereçam acesso aos Serviços de Emergência, e
  3. Não somos um substituto para o seu serviço telefônico principal.

Prevenção do Uso Não Autorizado

3.8 Reservamo-nos o direito de empregar quaisquer meios legais que considerarmos necessários para prevenir o uso não autorizado do App ou dos Serviços, incluindo, entre outros, barreiras tecnológicas, mapeamento de endereços IP e o contato direto com sua operadora sem fio (celular) ou com o fabricante do seu dispositivo a respeito de tal uso não autorizado. Se quaisquer dados pessoais forem tratados para essa finalidade, isso ocorrerá de acordo com nossa Política de Privacidade.

4. Propriedade Intelectual

Titularidade

4.1 Nossos Produtos são protegidos por leis de direitos autorais e por tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. Nossos Produtos incluem segredos comerciais e informações confidenciais e de nossa propriedade, e você concorda em tomar todas as medidas necessárias para proteger a confidencialidade de tais informações. Todos os direitos de propriedade sobre os Produtos, incluindo qualquer documentação relacionada e quaisquer novos lançamentos, modificações e aprimoramentos dos mesmos, pertencem exclusivamente a nós ou aos nossos licenciadores, se houver, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual sobre eles. O App é licenciado a você, não vendido. Exceto conforme previsto nestes Termos, você não obterá quaisquer direitos, títulos ou interesses sobre eles, e não deverá modificar, copiar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base neles (seja no todo ou em parte). Não é concedida nenhuma licença, direito ou interesse implícito sobre qualquer direito autoral, patente, segredo comercial, marca registrada, invenção ou outro direito de propriedade intelectual existente no App e/ou nos Serviços. Por meio deste, reservamos expressamente todos os direitos sobre o App e todos os Serviços que não sejam expressamente concedidos a você nos termos do presente.

Concessão de Licença

4.2 Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não comercial, não exclusiva, não sublicenciável, não atribuível e revogável para baixar, instalar e usar uma (1) cópia do App, em formato de código-objeto, apenas em seu computador pessoal ou dispositivo móvel (o "Dispositivo") com o único propósito do seu uso pessoal do App e de quaisquer outros aplicativos que possam ser explicitamente autorizados por nós para uso por meio do App, conforme permitido por estes Termos.

4.3 Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdo no ou por meio dos Produtos, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com o direito de sublicenciar) para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir tal Conteúdo em todos e quaisquer meios ou métodos de distribuição conhecidos atualmente ou desenvolvidos posteriormente (para maior clareza, esses direitos incluem, por exemplo, a curadoria, transformação e tradução). Essa licença nos autoriza a disponibilizar seu Conteúdo a outros que possam fazer o mesmo. Você concorda que essa licença inclui o direito de fornecermos, promovermos e melhorarmos os Produtos e de disponibilizar o Conteúdo enviado ao ou por meio dos Produtos a outros usuários, empresas, organizações ou indivíduos para a transmissão, distribuição, promoção ou publicação de tal Conteúdo em outros meios e serviços -- por exemplo, nossos Apps e Serviços, sujeito aos nossos termos e condições para tal uso do Conteúdo. Tais usos adicionais por nós, ou por outras empresas, organizações ou indivíduos, são feitos sem qualquer compensação paga a você em relação ao Conteúdo que você transmitir ou disponibilizar de outra forma por meio dos Produtos, uma vez que o seu uso dos Produtos é, por meio deste, acordado como compensação suficiente pelo Conteúdo e pela concessão de direitos aqui estabelecida.

Restrições da Licença

4.4 A menos que a lei aplicável lhe conceda expressamente o direito de fazê-lo, você não deverá, nem permitirá que ninguém mais o faça, direta ou indiretamente:

  1. copiar, modificar, adaptar (inclusive usar em uma coletânea), traduzir para qualquer idioma, executar, comunicar ao público por meio de ferramentas que transmitam sinais, áudio e imagens, distribuir ou criar obras derivadas com base no App ou em qualquer um dos Serviços;
  2. sublicenciar, subarrendar, arrendar, emprestar, atribuir, vender, licenciar, distribuir, alugar, exportar, reexportar ou conceder outros direitos sobre o App ou o Serviço, e qualquer tentativa sua de realizar tal ação será nula;
  3. descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar reconstruir, identificar ou descobrir qualquer código-fonte, ideias subjacentes, técnicas subjacentes da interface do usuário, banco de dados ou algoritmos dos Produtos por qualquer meio que seja;
  4. remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais e/ou outros avisos de propriedade contidos no ou dentro do App, ou de outra forma conectados a ele ou a qualquer um dos Serviços; ou
  5. usar os Produtos para criar ou proliferar qualquer vírus ou para burlar qualquer proteção contra cópia ou outro mecanismo de gerenciamento de direitos digitais.

5. Conteúdo e Conduta

Conduta Proibida

5.1 Você não pode:

  1. usar os Produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
  2. usar os Produtos de qualquer forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o App ou qualquer um dos Serviços;
  3. usar os Produtos para transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva ou maliciosa;
  4. exibir, transmitir ou compartilhar qualquer conteúdo consistente em texto, sons, áudio, imagens, fotos, vídeo e/ou qualquer tipo de materiais, informações ou comunicações ("Conteúdo") considerado por nós como odioso, ameaçador, pornográfico, obsceno, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, calunioso ou difamatório, ou qualquer Conteúdo que exiba violência física ou incentive condutas que seriam consideradas crime ou que gerem responsabilidade civil;
  5. tentar hackear, desestabilizar ou adaptar nosso site, o App (ou seu código-fonte) ou qualquer um dos Serviços, ou dar a entender falsamente que outro site, app ou serviço é afiliado aos nossos Produtos; ou
  6. usar ou acessar os Produtos por qualquer meio que não seja através da interface fornecida ou conforme exigido por nós.

5.2 As condutas proibidas são descritas com mais detalhes em nossas Diretrizes da Comunidade (https://livcam.me/community-guidelines). Espera-se que todas as pessoas que usam o App sigam as diretrizes. Isso inclui que você só está autorizado a usar fotos de si mesmo como foto de perfil, que você nunca pode mentir sobre sua idade e que você não pode tentar se passar pela identidade de outra pessoa nem criar perfis falsos de qualquer outra forma.

5.3 Ao escolher compartilhar suas informações no App, como fotos, textos, capturas de tela, vídeos e outras comunicações no App com outros usuários, você concorda que talvez não consiga mais controlar como essas informações são usadas e que elas podem se tornar publicamente disponíveis (dependendo, em parte, de suas ações ou das ações dos outros usuários com quem você compartilhou as informações). Analisamos o conteúdo das mensagens enviadas no App para identificar temas, sentimentos e tendências entre nossos Usuários e monitorar o abuso de nossos Termos de Serviço, a fim de manter a segurança e a integridade de nossos serviços, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Também é possível que não consigamos excluir ou remover as informações do usuário se outro usuário decidir fazer cópias e distribuí-las.

5.4 O não cumprimento das Diretrizes da Comunidade ou destes Termos pode resultar na suspensão ou desativação da sua conta.

Seu Conteúdo – Tenha Cuidado com o que Compartilha

5.5 Você é o único responsável por qualquer Conteúdo que transmitir ou exibir através do App ou dos Serviços.

5.6 Quando você transmite ou exibe Conteúdo através do App ou dos Serviços, você nos concede uma licença incondicional, não exclusiva, isenta de royalties e mundial para usar, reproduzir, transmitir, publicar, exibir, distribuir ou de outra forma utilizar este Conteúdo no contexto do App, dos Serviços e da promoção dos Produtos. Você pode revogar esta licença excluindo o Conteúdo do App ou dos Serviços. Isso não afeta qualquer uso do Conteúdo por nós anterior à revogação.

5.7 Você não pode exibir nenhuma informação de contato pessoal ou bancária em sua página de perfil individual, nem em qualquer outro lugar do App ou do Serviço, seja em relação a você ou a qualquer outra pessoa (por exemplo: endereços residenciais ou códigos postais, números de telefone, endereços de e-mail, URLs, dados de cartão de crédito/débito ou outros dados bancários). Recomendamos que você não coloque informações sensíveis que possam ser usadas para abuso ou uso indevido em seu perfil para que outros vejam, incluindo números de identidade nacional, dados de carteira de motorista ou quaisquer outras informações sensíveis. Ao usar o App Livcam.me, você deve presumir que qualquer coisa que publicar ou enviar no App pode ser visível e acessível publicamente, tanto por Usuários quanto por não usuários do App. Se você optar por revelar quaisquer informações pessoais sobre si mesmo a outros usuários, seja por e-mail ou de outra forma, você reconhece que o faz por sua própria conta e risco.

5.8 Se você compartilhar Conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual, você declara e garante que é o criador e proprietário do Conteúdo ou que tem os direitos necessários para transmitir, exibir, executar ou adaptar o Conteúdo, e concorda em pagar todos os royalties, taxas e quaisquer outras quantias devidas a qualquer pessoa em razão de qualquer um dos seus Conteúdos.

5.9 O Conteúdo que você transmitir, exibir, executar ou adaptar não pode:

  1. infringir, violar ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de imagem, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou de propriedade,
  2. ser incorreto ou enganoso;
  3. caluniar, difamar, injuriar ou invadir o direito de privacidade, de imagem ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa.

5.10 Se você não cumprir o disposto acima, poderá estar sujeito a responsabilidade penal e civil, e teremos o direito de encerrar imediatamente (de forma permanente ou temporária) sua conta e/ou excluir ou tornar indisponível (partes do) Conteúdo pertinente.

Conteúdo de Outros Usuários

5.11 Embora isso não seja permitido segundo nossas Diretrizes da Comunidade e estes Termos, você entende e reconhece que o Conteúdo, incluindo, entre outros, informações sobre a aparência pessoal e física, transmitido, exibido ou comunicado por outros usuários através dos Produtos pode ser incorreto, enganoso ou editado eletronicamente de uma forma que não represente com precisão as informações reais ou a aparência física de tal usuário, ou pode violar os seus direitos pessoais ou de propriedade intelectual ou os de terceiros.

6. Seus Dados e Direitos de Privacidade

Tratamento de Dados e Política de Privacidade

6.1 Processamos e armazenamos seus dados em conformidade com nossa Política de Privacidade, disponível em http://livcam.me/privacy-policy. De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD") e outras leis de dados pessoais aplicáveis, somos o "controlador" de todas as informações pessoais coletadas e tratadas através do nosso App e Sites. Nossa Política de Privacidade explica em detalhes quais informações coletamos, como as usamos e seus direitos relativos a essas informações.

6.2 Você entende que podemos usar mensagens móveis distribuídas pela operadora (SMS) para verificar a titularidade dos números de telefone celular registrados em relação aos usuários do App ou dos Serviços. Usamos mensagens móveis distribuídas pela operadora para fins de verificação e o faremos apenas de acordo com nossa Política de Privacidade.

6.3 Faremos esforços razoáveis para armazenar ou de outra forma reter seu Conteúdo em relação aos Produtos.

Informações que Coletamos

6.4 Conforme descrito em nossa Política de Privacidade, podemos coletar as seguintes categorias de informações:

Dados Biométricos e Verificação

6.5 Utilizamos serviços de verificação de idade, incluindo o Yoti (https://www.yoti.com/), como parte do processo de verificação de idade na configuração da conta e durante o seu uso do serviço Livcam.me. A verificação de idade pode incluir o uso de tecnologia de reconhecimento facial para comparar as fotos enviadas com a foto do seu perfil, ou uma digitalização ao vivo. Você tem a opção de solicitar uma revisão manual se não quiser que a tecnologia de reconhecimento facial seja usada.

6.6 Mantemos as digitalizações de verificação para verificar sua identidade no futuro e para nossos registros. Manteremos as digitalizações apenas pelo tempo necessário para essas finalidades, mas nunca por mais de 3 anos após sua última interação conosco. Assim que não precisarmos mais das digitalizações ou os 3 anos tiverem decorrido, tomaremos medidas comerciais razoáveis para excluir de forma permanente e segura as digitalizações de nossos sistemas.

6.7 Para os membros na Coreia do Sul e no Japão: o processo de verificação do Livcam.me oculta automaticamente qualquer código de identificação individual de quaisquer documentos de identidade emitidos pelo governo imediatamente após o recebimento, e a imagem original é permanentemente excluída após a ocultação.

Seus Direitos de Privacidade

6.8 Dependendo da sua localização, você pode ter os seguintes direitos relativos às suas informações pessoais:

6.9 Para exercer seus direitos, acesse nossa página de feedback, envie um e-mail ao nosso Encarregado de Proteção de Dados em dpo@mastercroff.me, ou entre em contato conosco na Mastercroff Developer Limited.

Direitos de Privacidade da Califórnia e de Estados dos EUA

6.10 Se você residir na Califórnia ou em alguns outros estados dos EUA com leis de privacidade (incluindo Colorado, Connecticut, Nova Jersey, Oregon, Texas, Utah e Virgínia), você pode ter direitos adicionais sob a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia ("CCPA") e outras leis estaduais, incluindo o direito de saber quais informações pessoais coletamos e compartilhamos, o direito de excluir suas informações pessoais e o direito de exercer seus direitos sem discriminação. Para mais informações, consulte as seções pertinentes de nossa Política de Privacidade.

Exclusão de Conta e Retenção de Dados

6.11 Se você excluir sua conta, garantimos que ela não fique mais visível no App. É possível restaurar sua conta por até 28 dias após a exclusão. Após esses 28 dias, iniciamos o processo de exclusão de suas informações pessoais, a menos que: (a) devamos mantê-las para cumprir a lei aplicável; (b) devamos mantê-las para comprovar que cumprimos a lei aplicável; (c) exista uma questão, reclamação ou disputa pendente que exija que mantenhamos as informações pertinentes até sua resolução; ou (d) as informações devam ser mantidas para nossos interesses comerciais legítimos, como a prevenção de fraudes e o aprimoramento da segurança e proteção.

6.12 Mantemos registros de nossas comunicações com você, incluindo as comunicações de atendimento ao cliente, por 6 anos após a exclusão da sua conta.

Transferências Internacionais de Dados

6.13 Nosso App e Sites são globais. Para prestar os serviços, operamos uma rede global de servidores e armazenamos informações pessoais na UE, com acesso em HK. Garantimos que suas informações pessoais estejam adequadamente protegidas quando transferidas para o exterior por meio de mecanismos legais válidos, incluindo as cláusulas-modelo aprovadas pela UE e sólidos padrões contratuais. Para mais informações, entre em contato com dpo@mastercroff.me.

Feedback

6.14 Você pode optar por nos fornecer comentários, sugestões ou feedback relativos aos Produtos (o "Feedback") através dos canais de envio de Feedback fornecidos a você ou das páginas de "avaliação" das Lojas de Aplicativos. Você concorda que teremos uma licença exclusiva sobre todos os direitos do Feedback e teremos o direito de usar o Feedback para qualquer finalidade comercial ou de outra natureza, sem qualquer compensação ou atribuição a você. Não seremos obrigados a tratar qualquer Feedback como confidencial. Você concorda que não adquire nenhum direito sobre os Produtos (ou sobre quaisquer alterações, modificações ou correções dos mesmos) em virtude de qualquer Feedback. Você também reconhece que é responsável por qualquer material que enviar, incluindo sua legalidade, confiabilidade, adequação, originalidade e direitos autorais.

7. Serviços Premium, Conteúdo pago, Programa de Fidelidade

Serviços Premium e outros Conteúdos e itens pagos

Trabalhamos com o Google e a Apple para garantir que todos os pagamentos e reembolsos sejam gerenciados de forma eficaz e de acordo com os termos e condições destes termos de serviço e de nossa Política de Privacidade. Você também pode entrar em contato com nossa empresa de compras Goqu N Limited para qualquer dúvida, problema ou suporte relacionado a pagamentos através do e-mail customerservices@goqun.com Nossa Política de Privacidade descreve como tratamos as informações de pagamento para prevenir fraudes e manter a segurança.

7.1 De tempos em tempos, podemos fornecer recursos e/ou Serviços adicionais que você solicite e pague ("Serviços Premium"). Também podemos oferecer de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério, certos Serviços Premium e certos Conteúdos e itens pagos como parte dos Produtos gratuitamente, seja durante um período de teste ou de outra forma. Salvo indicação expressa em contrário, as referências feitas nestes Termos aos "Serviços" incluirão os Serviços Premium e todos os tipos de Conteúdo e itens pagos oferecidos no âmbito dos Serviços.

7.2 Qualquer pagamento pelos Serviços Premium e por qualquer Conteúdo e item pago oferecidos no âmbito do App ou dos Serviços que você adquirir será feito primeiro usando as moedas pagas que você comprou através do App. Somente após todas as suas moedas pagas terem sido consumidas, você poderá usar suas moedas gratuitas (se houver) para pagar por tais Serviços Premium e Conteúdos e itens pagos.

7.3 A nosso exclusivo critério, os Serviços Premium e os Conteúdos e itens pagos no âmbito do App ou dos Serviços podem ser oferecidos por assinatura, por uso ou conforme descrito de outra forma no momento da sua compra, e podem ser pagáveis antecipadamente, posteriormente, por uso ou conforme descrito de outra forma no momento da sua compra.

7.4 Se você adquirir qualquer Serviço Premium e/ou qualquer Conteúdo e item pago oferecidos no âmbito dos Serviços ou do App, você concorda, por meio deste, em pagar todos os encargos à sua conta, incluindo todos os impostos aplicáveis e os custos de transação, de acordo com nossos termos de faturamento padrão vigentes no momento em que os encargos forem devidos, independentemente de tais custos serem cobrados pelas Lojas de Aplicativos (por exemplo, entre outras, a Play Store do Google ou a App Store da Apple). Antes da sua compra, será exibido o preço total e final de qualquer Serviço Premium e/ou qualquer Conteúdo pago.

7.5 Você concorda em cumprir os termos de serviço ou outros acordos legais pertinentes de quaisquer terceiros que rejam o seu uso de um determinado serviço e/ou método de processamento de pagamentos em relação ao App ou aos Serviços.

7.6 Se você adquirir Serviços Premium e/ou qualquer Conteúdo e item pago no âmbito dos Serviços por assinatura, você reconhece e concorda que os pagamentos serão feitos de forma recorrente e pelo método de pagamento e nos intervalos de pagamento que você selecionou, até que tal assinatura de Serviços Premium e/ou Conteúdo e itens pagos seja rescindida.

7.7 Você concorda que, se adquirir Serviços Premium e/ou qualquer Conteúdo e item pago através de uma Loja de Aplicativos, todas as perguntas, problemas, desacordos e/ou disputas relacionados a pagamentos referentes a essa transação com uma Loja de Aplicativos serão tratados de acordo com os termos de serviço ou outro acordo legal que rege o seu uso de um determinado serviço e/ou método de processamento de pagamentos, e em nenhuma hipótese teremos qualquer responsabilidade em relação a qualquer um dos itens anteriores. Você deverá nos indenizar e nos isentar de quaisquer reclamações das Lojas de Aplicativos mencionadas neste parágrafo, mesmo que um tribunal ou órgão administrativo decida que somos responsáveis por tal pergunta, problema, desacordo ou disputa.

7.8 Podemos usar preços personalizados, que podem depender da sua localização ou do canal de pagamento que você utiliza.

Reembolsos

7.9 Quando você adquire qualquer Serviço Premium e/ou qualquer Conteúdo ou item pago, você adquire conteúdo digital que fornecemos. Antes de fazer a compra, você consente que executemos imediatamente o Serviço ou entreguemos o Conteúdo ou item após a sua compra. Como consequência desse consentimento, você não pode mais solicitar um reembolso por esse Serviço, Conteúdo ou item específico com base no seu direito de arrependimento de uma compra de consumo. Os Artigos 7.10 e 7.11 a seguir só se aplicam em uma situação em que você tenha feito uma compra sem dar consentimento para executar imediatamente o Serviço ou entregar o Conteúdo do item.

7.10 Você pode solicitar um reembolso total por qualquer Serviço Premium e/ou qualquer Conteúdo e item pago adquirido em uma Loja de Aplicativos, se permitido por, e de acordo com, as regras de reembolso da Loja de Aplicativos, sujeito às seguintes exceções: (1) os reembolsos não estão disponíveis para usuários que foram banidos por nós e/ou por sua comunidade; e (2) os reembolsos não estão disponíveis para compras parcialmente utilizadas.

7.11 Você pode solicitar um reembolso por qualquer Serviço Premium e/ou qualquer Conteúdo e item pago adquirido fora da Loja de Aplicativos no prazo de 14 dias após a compra, entrando em contato com nosso atendimento ao cliente (consulte os dados de contato no Artigo 1.2 acima) ou preenchendo o formulário anexo a estes Termos e Condições, sujeito às seguintes exceções: (1) os reembolsos não estão disponíveis se não forem permitidos pelos canais de pagamento e/ou plataformas; e (2) os reembolsos totais não estão disponíveis para compras parcialmente utilizadas. Você reconhece que, mediante uma solicitação bem-sucedida, seu dinheiro será reembolsado da mesma forma que você utilizou para fazer o pagamento original.

Programa de Fidelidade

7.12 Como parte do seu uso do App e dos Serviços, você faz parte automaticamente do programa de fidelidade do App, que o recompensa pelo seu uso dos Serviços de acordo com os termos do programa de Fidelidade. Você receberá atualizações sobre suas recompensas do programa de Fidelidade através da notificação do programa de Fidelidade. Você também verá as recompensas do programa de Fidelidade em sua conta no App.

7.13 O Programa de Fidelidade enviará a você notificações apenas sobre suas recompensas.

7.14 O Programa de Fidelidade pode ser alterado, modificado ou cancelado por nós a qualquer momento e a nosso exclusivo critério.

8. Terceiros

Tecnologia de Terceiros

8.1 O App pode ser incorporado a, e pode ele próprio incorporar, software e outras tecnologias de propriedade de terceiros e controladas por eles. Qualquer software ou tecnologia de terceiros que seja incorporado ao App fica sujeito ao âmbito destes Termos.

8.2 O App pode dar a você acesso para adicionar música às suas conexões e videochamadas. A música é fornecida por nossos provedores terceirizados e só pode ser usada em conexão com o App e de acordo com seus termos e condições. Qualquer uso indevido de seus produtos e serviços é estritamente proibido.

8.3 Trabalhamos com Prestadores de Serviços para oferecer funções e serviços. Uma lista de nossos Prestadores de Serviços pode ser encontrada em https://livcam.me/suppliers.html. Nosso objetivo é garantir que eles tenham medidas adequadas de proteção de dados e de segurança da informação em vigor como parte dos requisitos contratuais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Taxas de Terceiros

8.4 Para determinados Dispositivos, podemos pedir sua permissão para usar seu aplicativo de SMS nativo a fim de entregar mensagens ou convites a pessoas que não são usuários registrados dos Produtos e com quem você escolhe se comunicar. Alguns desses serviços podem cobrar taxas adicionais, que correrão exclusivamente por sua conta e risco.

Sites, Produtos e Serviços de Terceiros

8.5 Os Serviços podem incluir links ou referências a outros sites ou serviços apenas como uma conveniência para nossos usuários ("Sites de Referência"). Não endossamos nenhum desses Sites de Referência. O acesso e uso dos sites de referência, incluindo as informações, materiais, produtos e serviços disponíveis nos ou através dos Sites de Referência, é acessado e/ou utilizado exclusivamente por sua própria conta e risco.

8.6 Sua correspondência ou negociações comerciais com anunciantes encontrados nos ou através dos Serviços são exclusivamente entre você e tais anunciantes. Não somos responsáveis por nem parte de qualquer acordo que você celebrar com tais anunciantes.

9. Rescisão

Rescisão por Você

9.1 Você pode encerrar seu uso do App e/ou dos Serviços a qualquer momento excluindo sua conta. Após a exclusão, sua conta não ficará mais visível no App, mas você pode restaurar sua conta dentro de 28 dias. Após 28 dias, iniciamos o processo de exclusão de suas informações pessoais, conforme descrito no Artigo 6.11 e em nossa Política de Privacidade.

Rescisão por Nós

9.2 Sem limitar quaisquer outros recursos, podemos limitar, suspender, descontinuar ou rescindir estes Termos, sua conta e/ou seu uso da totalidade ou de qualquer parte do App e/ou dos Serviços, com efeito imediato, automaticamente, com ou sem aviso, se acreditarmos que você está ou pode estar:

  1. descumprindo qualquer um dos termos destes Termos;
  2. causando, ou ameaçando causar, que incorramos em quaisquer responsabilidades legais (reais ou potenciais);
  3. inadimplente em relação a quaisquer encargos devidos por um Serviço Premium e/ou qualquer Conteúdo e itens pagos;
  4. infringindo os direitos de propriedade intelectual ou os direitos pessoais de um terceiro, ou realizando qualquer atividade proibida listada no Artigo 4.4; ou
  5. incorrendo em condutas proibidas listadas no Artigo 5.1, incluindo, entre outras, abuso infantil, prostituição, pornografia, discriminação com base em idade, sexo, gênero, etnia, nacionalidade, profissão, posicionamento político, religião, golpes e consumo de drogas ou substâncias ilegais.

Consequências da Rescisão

9.3 Em caso de rescisão da sua conta por você ou por nós, por qualquer motivo, sua licença para usar o Serviço terminará imediatamente e qualquer Serviço Premium que você tenha assinado também terminará, e qualquer Conteúdo pago que você possa ter em sua conta será excluído. Após a rescisão da sua conta, você não terá direito a um reembolso por qualquer Conteúdo pago ou Serviços Premium que estivessem vinculados à sua conta antes da rescisão.

9.4 Se você tiver assinado qualquer Serviço Premium e/ou qualquer Conteúdo pago, você concorda que é o único responsável por rescindir diretamente todas as obrigações de pagamento que possa ter com qualquer Loja de Aplicativos e/ou serviço de processamento de pagamentos em relação a tal Serviço Premium e/ou Conteúdo pago.

10. Responsabilidade

10.1 Não somos responsáveis por quaisquer danos decorrentes do seu uso do App ou dos Serviços, da sua capacidade de usar o App ou os Serviços, ou de qualquer forma, nem por quaisquer falhas no App ou nos Serviços. Seu acesso e uso dos Serviços e do App ou de qualquer conteúdo é por sua própria conta e risco. Você entende e concorda que os Serviços são fornecidos a você "No Estado em que se Encontram" e "Conforme Disponíveis".

10.2 Se formos responsáveis por qualquer evento, essa responsabilidade será limitada aos danos diretos. Isso significa que não somos responsáveis, entre outras coisas, por quaisquer danos consequentes, indiretos ou reputacionais, nem por qualquer perda, exclusão, destruição ou dano dos ou aos seus direitos pessoais, seus dados, seus dados pessoais ou seu dispositivo.

10.3 Como algumas jurisdições não permitem a aplicação de algumas das exclusões ou limitações estabelecidas nestes Termos, algumas dessas exclusões ou limitações podem não se aplicar a você. Nesse caso, nossa responsabilidade será limitada na máxima extensão possível sob a lei aplicável. Nossa responsabilidade por danos nunca excederá o valor de € 150,- por evento. Estas limitações de responsabilidade também se aplicam a danos incorridos por você em razão de quaisquer produtos ou serviços vendidos ou fornecidos por terceiros que não sejam nós e recebidos através do App ou de qualquer um dos Serviços, ou anunciados neles.

10.4 Quaisquer limitações de responsabilidade estabelecidas acima não se aplicam na medida em que o dano tenha resultado de dolo ou culpa grave de nossa parte.

11. Indenização

11.1 Você concorda, por meio deste, em indenizar, defender e isentar a nós, bem como nossos licenciadores, parceiros e nossas respectivas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, contratados e fornecedores (individual e coletivamente), de e contra toda e qualquer reclamação, ação, responsabilidade, dano e custo, incluindo honorários advocatícios razoáveis incorridos por tais partes, em conexão com ou decorrentes de:

  1. sua violação ou descumprimento de qualquer termo destes Termos ou de qualquer lei ou regulamento aplicável, esteja ou não referenciado no presente;
  2. sua violação de quaisquer direitos de qualquer terceiro;
  3. seu uso ou uso indevido dos Produtos; ou
  4. seu Conteúdo ou outra comunicação exibida ou transmitida por meio dos Produtos.

11.2 A indenização acima se aplica mesmo que um tribunal, um órgão administrativo ou qualquer outro órgão de resolução ou investigação de disputas decida que devemos ser responsabilizados e/ou nos imponha uma sanção.

11.3 Se você baixou o App das Lojas de Aplicativos, você reconhece que, se houver uma reclamação de qualquer terceiro de que os Produtos ou a sua posse e uso dos Produtos infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual, somente nós somos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação de tal reclamação. Podemos defender e controlar exclusivamente qualquer questão pela qual você nos indenizar, às suas custas. Você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reclamações, e você não resolverá nenhuma questão sem o nosso consentimento prévio por escrito.

12. Garantias

12.1 Os Produtos são fornecidos a você "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias. Por meio deste, na máxima extensão possível, isentamo-nos de todas as garantias, termos ou condições, expressos ou implícitos, seja de fato ou por força da lei, legais ou de outra forma, incluindo, sem limitação, garantias, termos ou condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, qualidade satisfatória, correspondência com a descrição, titularidade, não violação e exatidão das informações geradas.

12.2 Não garantimos que o Conteúdo exibido ou transmitido no ou através dos Produtos será ininterrupto, nem estará livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais, e não garantimos que qualquer um dos itens anteriores será corrigido. Não garantimos nem fazemos qualquer declaração a respeito do uso, ou dos resultados do uso, do App ou dos Serviços.

12.3 Consequentemente, você reconhece e concorda que nós (e quaisquer Lojas de Aplicativos das quais você baixou o App) não teremos qualquer responsabilidade em conexão com ou decorrente do seu uso do App e/ou de qualquer um dos Serviços. Seu único direito ou recurso em relação a quaisquer problemas ou insatisfação com o App e/ou qualquer um dos Serviços é desinstalar imediatamente o App e cessar o uso do App e de todos os Serviços. Você reconhece ainda que nós (e a Apple ou o Google, como provedores das Lojas de Aplicativos, quando aplicável) não temos qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte em relação ao App e/ou aos Serviços.

13. Geral

Erros do Dispositivo

13.1 Não garantimos a validade ou a compatibilidade do App e/ou dos Serviços com o seu dispositivo, e não somos responsáveis por seus danos e perdas que surgirem devido a falhas, bugs, problemas no seu Dispositivo, App, sistemas de informação, ponto de acesso online e rede, erros de projeto, interface, vinculação, infecção por vírus, desconexão da rede, quedas de energia e volatilidade de tensão, independentemente de tais danos e perdas serem previsíveis ou terem sido comunicados a nós.

Reclamações

13.2 Se você baixou o App das Lojas de Aplicativos, você reconhece que os provedores dessas Lojas de Aplicativos não terão qualquer responsabilidade por atender a quaisquer reclamações relativas aos Produtos ou à sua posse e/ou uso do App ou dos Serviços, incluindo, entre outras: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que os Produtos não estão em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou legislação semelhante, sem prejuízo do Artigo 10.

Base do Negócio

13.3 Você reconhece e concorda que oferecemos o App e/ou os Serviços e fixamos seus preços com base nas isenções de garantia e nas limitações de responsabilidade estabelecidas no presente, que as isenções de garantia e as limitações de responsabilidade estabelecidas no presente refletem uma alocação razoável e justa do risco entre você e nós, e que as isenções de garantia e as limitações de responsabilidade estabelecidas no presente constituem uma base essencial do negócio entre você e nós. Não poderíamos fornecer os Produtos a você em bases economicamente razoáveis sem essas limitações.

Notificações

13.4 Podemos fornecer a você notificações por e-mail, notificações através do App ou publicações em nosso site. Para notificações fornecidas por e-mail, tal notificação será considerada entregue vinte e quatro (24) horas após o envio do e-mail. Você é responsável por nos fornecer seus dados de contato precisos em todos os momentos. A notificação fornecida através do App será considerada entregue no momento em que você a ler ou visualizar. A notificação publicada em nosso site será considerada entregue dez (10) dias após a publicação inicial. Reservamo-nos o direito de determinar a forma e os meios de fornecer notificações aos seus usuários.

Alterações

13.5 Reservamo-nos o direito de alterar os Termos a qualquer momento. Publicaremos os Termos revisados em nosso site e forneceremos aviso de tal alteração por e-mail ou por uma notificação através do App. Também notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais ou significativas em nossa Política de Privacidade, conforme descrito nela. Os Termos revisados entrarão em vigor após o período de aviso aplicável, a menos que você aceite expressamente os Termos revisados antes disso, clicando no botão de aceitação (quando aplicável). Sua aceitação expressa ou seu uso continuado dos Produtos após o período de aviso aplicável constituirá sua aceitação de ficar vinculado aos termos e condições dos Termos revisados.

Cessão

13.6 Você não está autorizado a ceder estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações decorrentes dos mesmos. Nós estamos autorizados, a nosso exclusivo critério, a ceder estes Termos e quaisquer direitos decorrentes dos mesmos a qualquer terceiro, sem dar qualquer aviso prévio, e você, por meio deste, dá seu consentimento a tal cessão. Em caso de cessão a um terceiro, você está autorizado a encerrar seu uso dos Serviços e do App excluindo sua conta.

Acordo Integral e Independência das Disposições

13.7 Estes Termos, nossa Política de Privacidade e nossas demais políticas mencionadas no presente representam o acordo completo relativo aos assuntos abrangidos. Estes Termos só podem ser alterados por escrito, firmado por ambas as partes, exceto conforme estabelecido no item Alterações acima. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, tal disposição será modificada apenas na medida necessária para torná-la exequível e não afetará a exequibilidade ou validade das disposições restantes, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.8 As disposições referidas nestes Termos aplicam-se na medida em que sejam permitidas pela lei aplicável. Caso certas disposições não sejam permitidas, tais disposições não se aplicarão a você, enquanto as demais disposições continuarão a se aplicar.

Renúncia

13.9 Caso não exerçamos ou façamos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos, isso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos só será eficaz se feita por escrito e assinada por nós.

Títulos

13.10 As referências aos títulos utilizadas nestes Termos têm finalidade meramente de conveniência e não constituem parte dos Termos, nem serão consideradas como limitadoras ou como afetando qualquer uma das disposições do presente.

Tutela Cautelar

13.11 Você reconhece que as obrigações que você concorda em assumir com estes Termos são de natureza única e insubstituível, e que o não cumprimento delas nos causará dano irreparável e que tal falha não pode ser compensada apenas por danos monetários, de modo que teremos direito a tutela cautelar ou outras medidas equitativas (sem a obrigação de prestar qualquer caução ou garantia) em caso de qualquer descumprimento ou descumprimento antecipado de sua parte.

Lei Aplicável

13.12 Estes termos são regidos e interpretados de acordo com a lei irlandesa. Se você estiver agindo como consumidor e se as normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência contiverem disposições que sejam benéficas para você, tais disposições serão aplicadas independentemente da escolha da lei irlandesa.

Informações de Contato

13.13 Se você tiver quaisquer perguntas ou preocupações sobre estes Termos ou nossa Política de Privacidade, você pode entrar em contato conosco por meio de:

ANEXO – FORMULÁRIO MODELO DE CANCELAMENTO

FORMULÁRIO DE CANCELAMENTO PARA SERVIÇOS PREMIUM

(Preencha e devolva este formulário apenas se desejar desistir do contrato)

Mastercroff Developer Limited, support@Livcam.me

Pela presente, comunico que cancelo meu contrato para o fornecimento do seguinte serviço: _____

Recebido em: _____

Nome do consumidor: _____

ID de Usuário do consumidor: _____

Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em papel): _____

Data: _____

Descubra Alternativas

Informações Legais

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